Candidata a Deputada Federal
Plataforma eleitoral
Candidata a Deputada Federal — eixos e propostas
Esta plataforma organiza os eixos de luta para um mandato federal: gente da gente no Congresso Nacional, com participação popular. São as bandeiras que Flávia Hellen leva a Brasília para representar Pernambuco.
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O que faz uma Deputada Federal?
Uma Deputada Federal integra a Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, em Brasília. Propõe e vota leis federais, fiscaliza o governo federal e os ministérios, participa da definição do orçamento da União e representa o estado de Pernambuco nas decisões nacionais.
É por meio desse mandato que Flávia Hellen quer aplicar, em escala federal, os eixos de luta abaixo.
Eixos
Eixo 1
Mulher
- Ampliar a rede federal de casas de acolhimento para vítimas de violência, com equipamentos descentralizados e financiamento adequado.
- Criar e fortalecer centros de referência de atendimento às mulheres em todo o país.
- Fortalecer a rede de saúde da mulher no SUS — equipes multidisciplinares e atenção integral.
- Combater a cultura do estupro com políticas públicas e campanhas nacionais permanentes.
- Oportunizar atividades de produção, comercialização, exposições, feiras e debates que fortaleçam a autonomia financeira das mulheres.
- Criar canais educacionais para mulheres em situação de vulnerabilidade.
- Ampliar campanhas educacionais de combate às violências contra a mulher.
- Ampliar a rede de economia solidária, incentivando o empreendedorismo formal e informal das mulheres.
- Garantir atendimento integral no SUS às mulheres em situação de abortamento, com base na política de humanização.
- Ampliar a participação das mulheres nos cargos de poder e decisão do 1º e 2º escalão, com paridade nos poderes Executivo e Legislativo.
Eixo 2
Cultura
- Fomentar espaços culturais públicos com equipamentos adequados, priorizando jovens artistas das regiões mais pobres.
- Lutar por um plano nacional de cultura com diagnóstico das necessidades de espaços culturais nos municípios.
- Acompanhar e fiscalizar a correta utilização da meia-entrada estudantil em espaços culturais.
- Fortalecer o investimento público em teatros e incentivar peças de autores nacionais e grupos locais.
- Criar programas federais de apoio para novos artistas produzirem e difundirem seus trabalhos.
- Exigir transparência na contratação de artistas em eventos públicos via editais.
- Fortalecer instâncias de participação e deliberação das políticas nacionais de cultura.
- Fiscalizar o orçamento federal da cultura e sua execução.
- Monitorar as leis de financiamento da cultura e o cadastro de artistas.
- Valorizar artistas da cultura popular, em especial a pernambucana, no âmbito federal.
- Estruturar setores de preservação do patrimônio cultural material e imaterial, educação patrimonial, memória e acervo.
- Ampliar a regionalização dos mecanismos de incentivo, com acesso equânime de todas as regiões aos recursos.
- Reconstruir aparelhos culturais públicos como mecanismos de fortalecimento da cultura e da economia.
- Fortalecer um plano nacional de desenvolvimento da economia da cultura, com participação social.
- Fortalecer a rede de mulheres que trabalham na cultura.
Eixo 3
Educação
- Criar parâmetros de qualidade que incluam dimensões escolares e extraescolares.
- Expandir o ensino integral em todo o país.
- Garantir política de formação humanizada dos profissionais da educação.
- Cobrar concursos públicos para professores contratados nas redes pública.
- Aprovar e acompanhar planos de educação em consonância com o Plano Nacional de Educação, respeitando debates de gênero, diversidade e liberdade de pensamento nas escolas.
- Fortalecer programas de Educação de Jovens e Adultos e projetos de erradicação do analfabetismo.
- Compromisso com a educação no campo.
- Lutar por mais bibliotecas públicas em todo o Brasil.
- Fiscalizar o cumprimento da Lei nº 11.645/08 (história e cultura indígena, afro-brasileira e africana) nas redes de ensino.
- Curricularizar a disciplina de História dos povos indígenas.
- Monitorar a execução do Fundo Nacional da Educação Básica.
- Políticas de auxílio-transporte para estudantes em regiões longínquas.
- Mais investimentos em educação, respeitando mínimos constitucionais, com valorização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e ampliação de creches.
- Universalizar a educação infantil e ampliar ofertas em creches.
- Lutar por programas de bolsa-auxílio a estudantes, em especial bolsistas do Prouni.
- Valorizar formação complementar e salários dos professores, cumprindo a lei do piso salarial.
- Criar e fortalecer projetos de educação profissional e cultural na rede pública aos fins de semana.
Eixo 4
Mobilidade urbana e acessibilidade
- Garantir transporte público de qualidade também no meio rural.
- Fiscalizar e cobrar andamento de obras de mobilidade urbana com recursos federais.
- Lutar pela redução de tarifas e pela garantia de transporte público de qualidade.
- Apoiar integração de linhas e sistemas de transporte metropolitano.
- Cobrar execução de planos cicloviários e malha cicloviária interligada a outros modais.
- Apoiar políticas de mobilidade com bicicletários e integração intermodal.
- Ampliar campanhas educativas sobre segurança e convivência no trânsito.
- Cobrar investimento federal em sinalização de vias mais segura.
- Cobrar a adaptação dos transportes públicos para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência.
- Fiscalizar a adaptação de vias públicas: semáforos sonoros, calçadas regulares e sinalização para pessoas com deficiência visual.
- Fiscalizar intervenções de engenharia de tráfego com valorização de ciclovias e transporte coletivo.
- Lutar pela ampliação e climatização de frotas, circulação ampliada e melhoria de redes metroviárias.
- Criar parcerias para sistemas de bicicletas de uso coletivo.
- Lutar pelo passe-livre estudantil.
- Fortalecer conselhos de inclusão da pessoa com deficiência e planos de acessibilidade com a população.
- Fiscalizar serviços públicos inclusivos conforme ABNT NBR 9050:2020.
- Lutar por acessibilidade na propaganda dos poderes e nos meios de comunicação pública.
- Programa de formação da população para atendimento e inclusão de pessoas com deficiência.
- Promover campanhas educativas de inclusão social e garantia de direitos das pessoas com deficiência.
Eixo 5
Saúde
- Lutar por concursos públicos em toda a rede de saúde.
- Lutar por salário digno e valorização dos profissionais de saúde.
- Aumentar a cobertura da atenção básica, com redimensionamento de territórios e ampliação de equipes de ESF e NASF-AB.
- Implantar e fortalecer a política de saúde da criança e do adolescente.
- Implantar a política de saúde integral da população negra.
- Implantar a política de práticas integrativas e complementares de saúde.
- Ampliar o serviço de atenção domiciliar (SAD) em todo o país.
- Qualificar profissionais para atendimento à juventude urbana e rural, mulheres e população LGBTQIA+, incluindo acompanhamento psicológico.
- Lutar pela ampliação de UPAs, maternidades e postos de saúde.
- Criar centros de atendimento especializado à população LGBTQIA+, com cuidado integral.
- Fortalecer e ampliar programas de segurança alimentar.
- Fortalecer conselhos de saúde como instâncias fiscalizadoras do SUS.
- Lutar por assistência farmacêutica em todo o território nacional.
- Implementar políticas de acompanhamento do uso de drogas, com investimento em redução de danos.
- Aumentar a cobertura na atenção básica com políticas direcionadas à população juvenil.
Eixo 6
Esporte e lazer
- Viabilizar recursos federais para amplos espaços de convivência (praças, parques, orla) com equipamentos para esporte, cultura, qualificação profissional e assistência social.
- Incentivar a prática de esportes nas redes públicas de ensino.
- Viabilizar a promoção do esporte de rendimento e projetar o Brasil e Pernambuco como potências esportivas.
- Incentivar o esporte como formação humana e participação social.
- Desenvolver o esporte como apoio à ciência, tecnologia e inovação.
- Assegurar um plano nacional de esporte com participação da sociedade civil e metas com prazos.
- Apoiar leis específicas para gestão democrática do esporte e lazer nos municípios e na União.
Eixo 7
Comunicação
- Lutar por internet sem fio livre, priorizando territórios vulnerabilizados.
- Lutar por mecanismos de transparência e comunicação pública.
- Dialogar pela democratização da mídia no Brasil.
- Assegurar a universalização do acesso à internet como ferramenta de educação, lazer e participação popular.
- Fortalecer o Marco Civil da Internet: liberdade de expressão, direitos humanos, privacidade e neutralidade da rede.
- Utilizar as redes como meios de fiscalização e controle social.
- Incentivar instrumentos de comunicação alternativos, como rádios e TVs comunitárias.
Eixo 8
Meio ambiente e turismo
- Defender, no Congresso, que planos diretores das cidades dialoguem com a preservação ambiental.
- Fiscalizar e apoiar, com recursos federais, a coleta seletiva, os planos de resíduos sólidos e o saneamento básico em todas as regiões.
- Incentivar a agricultura familiar e sustentável, com uso correto da água e do solo.
- Proteger, regenerar e aumentar a biodiversidade; ampliar áreas naturais protegidas e espaços verdes urbanos.
- Garantir saneamento básico e fiscalizar tratamento adequado para minimizar poluição de rios e oceano.
- Fortalecer conselhos e políticas nacionais de turismo.
- Criar e fortalecer conferências de políticas para o turismo.
- Fortalecer o turismo ecológico e sustentável, preservando matas, rios e praias — em especial em Pernambuco — pelo bem-estar da população e pela sustentabilidade local.
Eixo 9
Segurança pública
- Tratar a segurança como questão social ligada à educação, não somente por meio da repressão.
- Criar plano nacional de enfrentamento ao genocídio da juventude negra.
- Cobrar investimento federal em iluminação pública eficiente em todo o território, não somente nas regiões centrais e elitizadas.
- Investimento constante na formação de agentes em direitos humanos e fortalecimento de corregedorias e ouvidorias, com controle social.
- Não armamento letal das guardas civis municipais.
- Monitorar os planejamentos de segurança pública.
- Valorizar os profissionais de segurança pública.
- Ampliar o debate popular sobre segurança pública.
Eixo 10
Combate às opressões
- Plano nacional de enfrentamento ao racismo, à LGBTfobia, ao machismo e ao capacitismo.
- Realizar reuniões temáticas com a rede socioassistencial para ações intersetoriais.
- Implementar no cadastro dos serviços públicos: raça, orientação sexual e identidade de gênero, para melhor atendimento.
- Criar centros de referência LGBTQIA+ com atendimento jurídico, psicológico, assistencial e de orientação às famílias e vítimas.
- Criar centros de referência antirracistas para a população negra, com atendimento jurídico, psicológico, assistencial, cultural e de capacitação.
- Criar centros de referência para pessoas com deficiência, reunindo informações e serviços de interesse.
- Promover campanhas educativas de inclusão e garantia de direitos de mulheres, pessoas LGBTQIA+, negras e com deficiência.
- Realizar conferências públicas temáticas.
- Construir, junto aos povos de terreiro, políticas públicas de preservação, empoderamento e inclusão sociocultural.
- Construir política de combate à intolerância religiosa articulada ao enfrentamento ao racismo.
- Cadastrar terreiros para reunir dados e construir políticas públicas específicas.
- Lutar pela preservação e manutenção dos terreiros em todo o país.
Eixo 11
Política social
- Lutar por concurso público na área de assistência social.
- Construir, junto aos profissionais, um plano nacional de assistência social.
- Ampliar equipamentos de Assistência Social (CRAS, CREAS, Centro POP e casas de acolhida) e seus quadros efetivos.
- Campanha em defesa da assistência social como direito e publicização dos serviços e benefícios.
- Ampliar Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes, jovens e idosos.
- Lutar pela conferência de assistência social.
- Qualificar os conselhos tutelares como espaço de defesa de direitos de crianças e adolescentes.
- Mobilizar conselheiros tutelares na luta conjunta.
- Fiscalizar políticas de moradia.
- Diagnosticar ocupações urbanas e população em situação de rua, visando moradia digna.
- Apresentar projetos na área de moradia popular.
- Monitorar áreas de risco, objetivando prevenção de deslizamentos.
- Ampliar mecanismos de auxílio-moradia.
- Realizar conferências públicas para debater políticas de moradia.
Eixo 12
Emprego e renda
- Criação de renda básica solidária.
- Criação de programa de assistência aos pequenos comerciantes.
- Programa nacional de economia solidária, estimulando cooperativas e agricultura familiar.
- Projeto de primeiro emprego.
- Políticas de valorização de artistas e profissionais da cultura, com garantia de renda.
- Cadastrar profissionais de aplicativos para pontos estratégicos de apoio.
- Criar banco de dados de profissionais autônomos para políticas públicas específicas.
- Lutar por renda básica para profissionais autônomos.
Eixo 13
Juventude e participação popular
- Assegurar a participação da juventude na elaboração e no acompanhamento das políticas de juventude.
- Garantir espaços de juventude nos conselhos municipais e nacional.
- Apoiar iniciativas de jovens de comunidades tradicionais, com memória e resgate dos valores culturais.
- Implementar orçamento participativo para a juventude e outros setores.
- Ampliar políticas de combate ao abuso sexual, ao tráfico humano e às violências que cercam a juventude.
- Informatizar e desburocratizar serviços públicos para mais eficiência no atendimento.
- Ampliar informações no Portal da Transparência sobre orçamento e ações dos órgãos públicos.
- Realizar conferências para democratizar e fortalecer conselhos (juventude, educação, cultura etc.).
- Realizar audiências públicas e debates sobre as questões do país e de Pernambuco no Congresso.
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