Plataforma Eleitoral Legislativa
Flávia Hellen - Candidata a vereadora
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Eixos Prioritários:
- Lutar pela criação de casas de acolhimento para vítimas de violência;
- Criar centros de referência para o atendimento das mulheres;
- Fortalecimento da rede de saúde da mulher – Equipes multidisciplinares;
- Combate à cultura do estupro;
- Oportunizar atividades de produção,comercialização, exposições culturais, feiras de artesanatos, debates, divulgação de serviços, entre outros, para colaborar com a autonomia financeira das mulheres;
- Criação de canais educacionais para as mulheres em situações de vulnerabilidade;
- Campanhas educacionais de combate às violências contra a mulher;
- Ampliação da rede de economia solidária, incentivando o empreendedorismo das mulheres formais e informais;
- Políticas públicas na garantia do atendimento integral às mulheres que chegam aos serviços de saúde em situação de abortamento, com base na política de humanização do SUS;
- Fomentar espaços culturais públicos com equipamentos adequados e estrutura própria, de modo a suprir as necessidades dos jovens artistas, em especial os dos bairros mais pobres do município.
- Lutar pela criação e execução de um plano municipal de cultura, a partir da elaboração de um diagnóstico das necessidades de espaços voltados para a cultura nos municípios;
- Acompanhamento e fiscalização da correta utilização da meia-entrada estudantil em espaços culturais;
- Fortalecimento do investimento público em teatros, com incentivo público para peças de autores nacionais e de grupos locais de teatro;
- Criação de programas específicos de apoio para novos artistas produzirem e difundirem seus trabalhos;
- Transparência na contratação dos artistas em eventos municipais a partir dos editais;
- Fortalecimento contínuo das instâncias de participação, articulação, pactuação e deliberação das políticas municipais de cultura;
- Fiscalizar o orçamento municipal da cultura e sua execução;
- Monitorar a Lei de financiamento da cultura e realizar o cadastro dos artistas;
- Valorização dos artistas da cultura popular pernambucana;
- Reconstrução dos aparelhos culturais públicos, a fim de torná-los mecanismos de fortalecimento da cultura e da nossa economia;
- Fortalecer a rede de mulheres que trabalham na rede cultural.
- Criação de parâmetros de qualidade que incluam não só as dimensões escolares, mas também extraescolares;
- Lutar pela ampliação da rede de creches;
- Cobrar política de formação humanizada dos profissionais da educação;
- Cobrar realização de concurso público para os professores contratados;
- Aprovação do Plano Municipal de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação e respeitando os debates de gênero e diversidade, além da liberdade de pensamento nas escolas;
- Fortalecimento dos programas de Educação de Jovens e Adultos e de projetos que colaborem para a erradicação do analfabetismo;
- Fiscalizar o cumprimento da Lei nº 11. 645/08, que institui o ensino de História e cultura dos povos indígenas, afro-brasileiros e africanos na rede estadual de ensino;
- Curricularização da disciplina de História dos Povos Indígenas;
- Monitorar a execução do fundo nacional da educação básica;
- Políticas públicas e medidas de auxílio transporte para deslocamento dos estudantes que estudam em regiões longínquas;
- Mais investimentos nos orçamentos municipais em educação, respeitando os valores mínimos constitucionais, com valorização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, de responsabilidade de cada município, ampliando a rede de creches, valorização dos profissionais de educação, infraestrutura adequada nas escolas;
- Lutar pela criação do Programa Municipal de Bolsa Auxílio aos estudantes, em especial aos bolsistas do PROUNI;
- Valorização da formação complementar e dos salários dos professores, respeitando e cumprindo a lei do piso salarial;
- Criar e fortalecer projetos de educação profissional e cultural na rede municipal de ensino aos fins de semana;
- Fiscalizar e cobrar o andamento das obras de mobilidade urbana;
- Lutar pela redução das tarifas pela garantia do transporte público de qualidade;
- Criação de novas linhas integradas ao SEI;
- Cobrar a execução, em Paulista, do Plano Diretor Cicloviário do estado que foi apresentado em 2014 e cuja execução deveria ser finalizada até 2024;
- Buscar a implantação de políticas de mobilidade urbana que garanta uma malha cicloviária interligada a outros modais e bicicletários espalhados em diversas regiões;
- Criar e ampliar campanhas educativas sobre segurança e boa convivência no trânsito;
- Melhorar sinalização nas vias no município;
- Lutar pela modificação e adaptação dos transportes públicos para que sejam mais acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, incluindo pessoas idosas e pessoas portadoras de deficiência;
- Lutar pela adaptação de vias públicas e sua sinalização para facilitar a mobilidade de pessoas portadoras de deficiência: semáforos com sinal sonoro, calçadas regulares e com sinalização para pessoas portadoras de deficiência visual, etc;
- Fiscalizar intervenções em engenharia de tráfego com a valorização das ciclovias e foco no transporte coletivo e público de qualidade;
- Criar parcerias para instalação de sistemas de bicicletas de uso coletivo;
- Fortalecer os conselhos de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a construção de planos de acessibilidade em conjunto com a população;
- Fiscalizar os serviços públicos para que sejam inclusivos às pessoas portadoras de deficiência, de acordo com a ABNT NBR 9050:2020, incluindo instalação e adaptação do meio urbano e rural, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos;
- Lutar por acessibilidade na propaganda dos poderes executivos e legislativos, e nos meios de comunicação pública;
- Programa de formação de servidores e da população para atendimento e inclusão social de pessoas portadoras de deficiência;
- Promover campanhas educativas para promover a inclusão social das pessoas com deficiência e a garantia de seus direitos.
- Lutar por concursos públicos em toda a rede de saúde;
- Lutar por salário digno para toda categoria da saúde e pela valorização desses profissionais;
- Aumentar e cobertura da atenção básica, com foco no redimensionamento dos territórios, ampliação das equipes de ESF e NASF-AB;
- Implantar/fortalecer a política de saúde da criança e do adolescente;
- Implantar a política de saúde integral da população negra;
- Implantar a política de práticas integrativas e complementares de saúde;
- Ampliar o serviço de atenção domiciliar (SAD) em todo o município;
- Qualificar os profissionais de saúde para o tratamento adequado à juventude urbana e rural, bem como mulheres e população LGBTQIA+, incluindo acompanhamento psicológico;
- Lutar pela ampliação das UPA’s e POSTOS de saúde, e pela construção de uma MATERNIDADE no município;
- Lutar por criação de centros de atendimento especializado à população LGBTQIA+, com foco no cuidado integral;
- Lutar por programa municipal de segurança alimentar;
- Fortalecer o conselho municipal de saúde como instância fiscalizadora das verbas que se destinam ao SUS e acompanhar a execução das ações na saúde;
- Lutar por uma assistência farmacêutica em todo território municipal;
- Implementação de políticas públicas de acompanhamento do uso de drogas, com investimento em redução de danos;
- Aumento da cobertura na atenção básica de saúde, com políticas direcionadas à população juvenil.
- Solicitar criação de amplos espaços de convivência dos jovens (praças, parques, orla, etc.) onde haja espaço e instrumentos para a prática esportiva e atividades culturais, qualificação profissional, assistência social e equipamentos adequados;
- Incentivo à prática de esportes nas dependências da rede de ensino municipal;
- Incentivar o esporte como espaço de formação humana e de participação social através dos projetos sociais;
- Desenvolver o esporte como apoio a ciência, a tecnologia e inovação
- Lutar por internet sem fio livre no município, priorizando bairros mais vulnerabilizados;
- Lutar por mecanismos de transparência e comunicação no município;
- Dialogar pela urgente necessidade de uma democratização da mídia no município do Paulista;
- Lutar pela universalização do acesso ao serviço de internet como ferramenta de educação, lazer e instrumento de participação popular;
- Utilizar as redes como meios de fiscalização e controle social;
- Lutar pelo incentivo aos instrumentos de comunicação alternativos, como rádios, TVs comunitárias;
- Compreensão do meio ambiente como um fator estruturante para a cidade e discussão sobre o Plano Diretor municipal que pense na mobilidade e desenvolvimento da cidade em sintonia com a preservação ambiental;
- Implementação de coleta seletiva, criação de planos de resíduos sólidos, saneamento básico eficiente e que alcance todos os bairros;
- Incentivo à agricultura familiar e sustentável, com uso correto da água e do solo;
- Lutar para proteger, regenerar e aumentar a biodiversidade, ampliar as áreas naturais protegidas e os espaços verdes urbanos;
- Garantir saneamento básico à população e fiscalizar seu tratamento adequado para minimizar os impactos ambientais, em especial a poluição dos rios e do oceano;
- Fortalecer o conselho municipal de turismo;
- Realizar audiências públicas sobre políticas para o turismo;
- Fortalecer o turismo ecológico e sustentável, reconhecendo as paisagens naturais do município que devem ser preservadas, em defesa das matas, dos rios e das praias, pelo bem do meio ambiente e pelo bem estar da população, e também para garantir a sustentabilidade do turismo municipal a longo prazo.
- Tratar a questão de segurança como uma questão social e ligada à educação, não somente por meio da repressão;
- Criar Plano Municipal de enfrentamento ao genocídio da juventude negra;
- Iluminação pública eficiente em todo o município, não somente nas regiões centrais e elitizadas;
- Investimento constante na formação dos agentes das Guardas Civis em direitos humanos e o fortalecimento das corregedorias e ouvidorias, permitindo amplo controle social das guardas;
- Não armamento letal das guardas civis municipais;
- Monitorar os planejamentos de segurança pública;
- Valorizar os profissionais de segurança pública no município;
- Ampliar o debate popular sobre Segurança Pública.
- Plano municipal de enfrentamento ao racismo, à LGBTfobia, ao machismo, ao capacitismo;
- Realizar reuniões temáticas, junto com a rede socioassistencial para promover ações intersetoriais;
- Implementar no cadastro dos serviços públicos do estado: raça, orientação sexual e identidade de gênero, a fim de melhor desempenhar o atendimento às pessoas;
- Criar centro de referência para atendimento à população LGBTQIA+ e combate à LGBTfobia, oferecendo serviços de atendimento jurídico, psicológico, assistencial e de orientação e acompanhamento às famílias e vítimas;
- Criar centros de referência para atendimento antirracista à população negra, oferecendo serviços de atendimento jurídico, psicológico, assistencial, de orientação, culturais e de capacitação profissional;
- Criar centros de referência para atendimento a pessoas portadoras de deficiência com objetivo de reunir, organizar e disponibilizar informações e serviços de interesse das pessoas com deficiência, seus familiares, profissionais e serviços da área, estudantes das mais diversas áreas do conhecimento, órgãos públicos e população em geral;
- Promover campanhas educativas para promover a inclusão social e a garantia dos direitos das mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas negras e pessoas com deficiência;
- Realizar audiências públicas temáticas;
- Construir, junto aos povos de terreiro, políticas públicas para preservar, empoderar e incluir socialmente e culturalmente os povos de terreiro;
- Construir política de combate à intolerância religiosa que promova ações socioculturais e atividades de fortalecimento dos terreiros articuladas com o enfrentamento ao racismo;
- Cadastrar os terreiros existentes no estado a fim de reunir dados para melhor construção de política públicas para essa população;
- Lutar pela preservação e manutenção dos terreiros em todo estado.
- Lutar para viabilizar concurso público municipal na área de assistência social;
- Construir, junto aos profissionais, um plano municipal de assistência social;
- Lutar pela ampliação do número de equipamentos de Assistência Social (CRAS, CREAS, Centro POP e casas de acolhidas) e de seu quadro de funcionários efetivos;
- Construir campanha em defesa da assistência social como um direito e publicizar os serviços e benefícios ofertados;
- Oportunizar mais Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com enfoque em crianças, adolescentes, jovens, idosos;
- Lutar pela conferência de assistência social;
- Qualificar os conselhos tutelares enquanto espaço de defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes;
- Mobilizar os conselheiros tutelares na luta conjunta;
- Fiscalizar as políticas de moradia no estado;
- Fazer diagnósticos das ocupações urbanas e da população de rua no estado; objetivando melhoria na habitações, buscando assim, moradia digna e de qualidade;
- Apresentar projeto na área de moradia popular;
- Monitorar os terrenos e muros de arrimos do estado, objetivando a prevenção de deslizamentos;
- Políticas de auxílio moradia; criar mecanismos para viabilizar ampliação do auxílio moradia;
- Realizar conferências públicas para debater políticas de moradia no estado.
- Criação da renda básica solidária municipal;
- Criação de programa de assistência aos pequenos comerciantes;
- Programa estadual de economia solidária, estimulando cooperativas e agricultura familiar no estado;
- Projeto estadual de primeiro emprego;
- Criação de políticas municipais para valorização de artistas e profissionais da cultura, visando também à garantia de sua renda;
- Lutar pela execução e cumprimento dos editais estaduais e federais de fomento à cultura;
- Cadastrar os profissionais de aplicativos do estado para viabilizar a possibilidade de criação de pontos estratégicos de apoio a esses profissionais;
- Criar banco de dados para profissionais autônomos do estado para mapeamento objetivando criação de políticas públicas específicas;
- Lutar por renda básica estadual para profissionais autônomos.
- Assegurar a participação da juventude na elaboração e acompanhamento das políticas de juventude;
- Garantir os espaços de juventude nos conselhos municipais;
- Apoiar iniciativas de jovens de comunidades tradicionais, com vista a garantir a memória e o resgate dos valores culturais na sua diversidade;
- Implementação do orçamento participativo para a juventude e os outros diversos setores do estado;
- Ampliação de políticas de combate ao abuso sexual, ao tráfico humano e as diversas violências que cercam a juventude;
- Informatizar os processos de desburocratização dos serviços públicos para garantir mais eficiência no atendimento a população;
- Ampliar as informações divulgadas no Portal da Transparência, na perspectiva de facilitar o acesso da população às informações sobre orçamento e ações desenvolvidas pelos órgãos públicos;
- Realização das audiências públicas no município para ampliação, democratização e fortalecimento dos conselhos municipais (juventude, educação, cultura, etc.);
[deputada estadual] Eixos Prioritários:
- Criação de casas de acolhimento para vítimas de violência descentralizados;
- Criar mais centros de referências ao atendimento das mulheres;
- Fortalecimento da rede de saúde da mulher – Equipes multidisciplinares;
- Combate à cultura do estupro;
- Oportunizar atividades de produção,comercialização, exposições culturais, feiras de artesanatos, debates, divulgação de serviços, entre outros, para colaborar com a autonomia financeira das mulheres;
- Criação de canais educacionais para as mulheres em situações de vulnerabilidade;
- Campanhas educacionais de combate às violências contra a mulher;
- Ampliação da rede de economia solidária, incentivando o empreendedorismo das mulheres formais e informais;
- Políticas públicas na garantia do atendimento integral às mulheres que chegam aos serviços de saúde em situação de abortamento, com base na política de humanização do SUS;
- Ampliar a participação das mulheres nos cargos de poder e decisão do 1° e 2º escalão, com paridade nos poderes Executivo e Legislativo.
- Fomentar espaços culturais públicos com equipamentos adequados e estrutura própria, de modo a suprir as necessidades dos jovens artistas, em especial os das regiões mais pobres do estado.
- Lutar pela criação e execução de um plano estadual de cultura, a partir da elaboração de um diagnóstico das necessidades de espaços voltados para a cultura nos municípios;
- Acompanhamento e fiscalização da correta utilização da meia-entrada estudantil em espaços culturais;
- Construção de teatros públicos (onde não há) e fortalecimento do investimento público em teatros já existentes, com incentivo público para peças de autores nacionais e de grupos locais de teatro de cada região;
- Criação de programas específicos de apoio para novos artistas produzirem e difundirem seus trabalhos;
- Transparência na contratação dos artistas em eventos estaduais; a partir dos editais;
- Fortalecimento contínuo das instâncias de participação, articulação, pactuação e deliberação das politicas estaduais de cultura;
- Fiscalizar o orçamento estadual da cultura e sua execução;
- Monitorar a Lei de financiamento da cultura e realizar o cadastro dos artistas;
- Valorização dos artistas da cultura popular pernambucana;
- Lutar pela estruturação dos setores de preservação do patrimônio cultural material e imaterial, da educação patrimonial, da arqueologia, do paisagismo, da memória e do acervo do estado;
- Lutar pela ampliação da regionalização dos mecanismos de incentivo, com garantia do acesso equânime de todas as regiões de desenvolvimento aos recursos;
- Reconstrução dos aparelhos culturais públicos, a fim de torná-los mecanismos de fortalecimento da cultura e da nossa economia;
- Fortalecer um plano de cultura estadual de desenvolvimento da economia da cultura de Pernambuco, com garantia de participação social;
- Fortalecer a rede de mulheres que trabalham na rede cultural.
- Criação de parâmetros de qualidade que incluam não só as dimensões escolares, mas também extraescolares;
- Expansão do ensino integral;
- Garantir política de formação humanizada dos profissionais da educação;
- Cobrar dos municípios e do estado o concurso público para os professores contratados;
- Aprovação do Plano Estadual de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação e respeitando os debates de gênero e diversidade, além da liberdade de pensamento nas escolas;
- Fortalecimento dos programas de Educação de Jovens e Adultos e de projetos que possibilitem a erradicação do analfabetismo;
- Compromisso com educação no campo;
- Lutar por mais bibliotecas públicas em todo o estado;
- Fiscalizar o cumprimento da Lei nº 11. 645/08, que institui o ensino de História e cultura dos povos indígenas, afro-brasileiros e africanos na rede estadual de ensino;
- Curricularização da disciplina de História dos povos indígenas;
- Monitorar a execução do fundo nacional da educação básica;
- Políticas públicas e medidas de auxílio transporte para deslocamento dos estudantes que estudam em regiões longínquas;
- Mais investimentos nos orçamentos municipais em educação, respeitando os valores mínimos constitucionais, com valorização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, de responsabilidade de cada município, ampliando a rede de creches, valorização dos profissionais de educação, infraestrutura adequada nas escolas;
- Universalizar a educação infantil e ampliar as ofertas de educação infantil nas creches;
- Lutar pela criação de Programas Municipais de Bolsa Auxílio aos estudantes do estado, em especial aos bolsistas do PROUNI;
- Valorização da formação complementar e dos salários dos professores, respeitando e cumprindo a lei do piso salarial;
- Criar e fortalecer projetos de educação profissional e cultural na rede estadual de ensino aos fins de semana;
- Garantir o transporte público de qualidade no meio rural;
- Fiscalizar e cobrar o andamento das obras de mobilidade urbana estadual;
- Lutar pela redução das tarifas pela garantia do transporte público de qualidade;
- Criação de novas linhas integradas ao SEI;
- Cobrar a execução do Plano Diretor Cicloviário do estado que foi apresentado em 2014 e cuja execução deveria ser finalizada até 2024;
- Buscar a implantação de políticas de mobilidade urbana que garanta uma malha cicloviária interligada a outros modais e bicicletários espalhados em diversas regiões;
- Criar e ampliar campanhas educativas sobre segurança e boa convivência no trânsito;
- Melhorar sinalização nas vias do estado;
- Lutar pela modificação e adaptação dos transportes públicos para que sejam mais acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, incluindo pessoas idosas e pessoas portadoras de deficiência;
- Lutar pela adaptação de vias públicas e sua sinalização para facilitar a mobilidade de pessoas portadoras de deficiência: semáforos com sinal sonoro, calçadas regulares e com sinalização para pessoas portadoras de deficiência visual, etc;
- Fiscalizar intervenções em engenharia de tráfego com a valorização das ciclovias e foco no transporte coletivo e público de qualidade;
- Lutar pela ampliação e climatização total das frotas de transporte público, circulação 24h, lutar pela melhoria da rede de transporte metroviário,objetivando a redução;
- Criar parcerias para instalação de sistemas de bicicletas de uso coletivo;
- Lutar pelo passe-livre estudantil em todo o estado;
- Fortalecer os conselhos de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a construção de planos de acessibilidade em conjunto com a população;
- Fiscalizar os serviços públicos para que sejam inclusivos às pessoas portadoras de deficiência, de acordo com a ABNT NBR 9050:2020, incluindo instalação e adaptação do meio urbano e rural, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos;
- Lutar por acessibilidade na propaganda dos poderes executivos e legislativos, e nos meios de comunicação pública;
- Programa de formação de e da população para atendimento e inclusão social de pessoas portadoras de deficiência;
- Promover campanhas educativas para promover a inclusão social das pessoas com deficiência e a garantia de seus direitos.
- Lutar por concursos públicos em toda a rede de saúde;
- Lutar por salário digno para toda categoria da saúde e pela valorização desses profissionais;
- Aumentar e cobertura da atenção básica, com foco no redimensionamento dos territórios, ampliação das equipes de ESF e NASF-AB;
- Implantar/fortalecer a política de saúde da criança e do adolescente;
- Implantar a política de saúde integral da população negra;
- Implantar a política de práticas integrativas e complementares de saúde;
- Ampliar o serviço de atenção domiciliar (SAD) em todo o estado;
- Qualificar os profissionais de saúde para o tratamento adequado à juventude urbana e rural, bem como mulheres e população LGBTQIA+, incluindo acompanhamento psicológico;
- Lutar pela ampliação das UPA’s, MATERNIDADES e POSTOS de saúde em todo o estado;
- Lutar por criação de centros de atendimento especializado à população LGBTQIA+, com foco no cuidado integral;
- Fortalecer e ampliar o programa estadual de segurança alimentar;
- Fortalecer os conselhos municipais e estadual de saúde como instância fiscalizadora das verbas que se destinam ao SUS e acompanhar a execução das ações na saúde;
- Lutar por uma assistência farmacêutica em todo território do estado;
- Implementação de políticas públicas de acompanhamento do uso de drogas, com investimento em redução de danos;
- Aumento da cobertura na atenção básica de saúde, com políticas direcionadas à população juvenil.
- Criação de amplos espaços de convivência dos jovens (praças, parques, orla, etc.) onde haja espaço e instrumentos para a prática esportiva e atividades culturais, qualificação profissional, assistência social e equipamentos adequados;
- Incentivo à prática de esportes nas dependências da rede de ensino estadual;
- Viabilizar a promoção do esporte de rendimento para projetar Pernambuco como potência esportiva nacional e internacional;
- Incentivar o esporte como espaço de formação humana e de participação social atraves dos projetos;
- Desenvolver o esporte como apoio a ciência, a tecnologia e inovação;
- Assegurar um plano estadual com a participação ativa da sociedade civil e sua implementação com metas que deverão ser cumpridas nos prazos estabelecidos;
- Participação dos municípios e do estado com leis específicas para disciplinar a gestão democrática do esporte e lazer em seus respectivos âmbitos de atuação.
- Lutar por internet sem fio livre em todo o estado, priorizando territórios mais vulnerabilizados;
- Lutar por mecanismos de transparência e comunicação no estado;
- Dialogar pela urgente necessidade de uma democratização da mídia no estado;
- Assegurar a universalização do acesso ao serviço de internet como ferramenta de educação, lazer e instrumento de participação popular;
- Fortalecer o marco civil da internet garantindo aos usuários a liberdade de expressão, o respeito aos direitos humanos e a privacidade dos cidadãos, assegurando a neutralidade da rede;
- Utilizar as redes como meios de fiscalização e controle social;
- Lutar pelo incentivo aos instrumentos de comunicação alternativos, como rádios, TVs comunitárias;
- Compreensão do meio ambiente como um fator estruturante para as cidades e discussão sobre os Planos Diretores municipais que pensem na mobilidade e desenvolvimento da cidade em sintonia com a preservação ambiental;
- Implementação de coleta seletiva, criação de planos de resíduos sólidos, saneamento básico eficiente e que alcance todas as regiões do estado;
- Incentivo à agricultura familiar e sustentável, com uso correto da água e do solo;
- Proteger, regenerar e aumentar a biodiversidade, ampliar as áreas naturais protegidas e os espaços verdes urbanos;
- Garantir saneamento básico à população e fiscalizar seu tratamento adequado para minimizar os impactos ambientais, em especial a poluição dos rios e do oceano;
- Fortalecer o conselho estadual de turismo;
- Criar a conferência estadual de políticas para o turismo;
- Fortalecer o turismo ecológico e sustentável, reconhecendo as paisagena naturais do estado que devem ser preservada, em defesa das matas, dos rios e das praias, pelo bem do meio ambiente e pelo bem estar da população, e também para garantir a sustentabilidade dos turismos municipais a longo prazo.
- Tratar a questão de segurança como uma questão social e ligada à educação, não somente por meio da repressão;
- Criar Plano Estadual de enfrentamento ao genocídio da juventude negra;
- Iluminação pública eficiente em todo o estado, não somente nas regiões centrais e elitizadas;
- Investimento constante na formação dos agentes das Guardas Civis em direitos humanos e o fortalecimento das corregedorias e ouvidorias, permitindo amplo controle social das guardas;
- Não armamento letal das guardas civis municipais;
- Monitorar os planejamentos de segurança pública no estado;
- Valorizar os profissionais de segurança pública no estado;
- Ampliar o debate popular sobre Segurança Pública.
- Plano estadual de enfrentamento ao racismo, à LGBTfobia, ao machismo, ao capacitismo;
- Realizar reuniões mensais temáticas, junto com a rede socioassistencial para promover ações intersetoriais;
- Implementar no cadastro dos serviços públicos do estado: raça, orientação sexual e identidade de gênero, a fim de melhor desempenhar o atendimento às pessoas;
- Criar centros de referência para atendimento à população LGBTQIA+ e combate à LGBTfobia, oferecendo serviços de atendimento jurídico, psicológico, assistencial e de orientação e acompanhamento às famílias e vítimas;
- Criar centros de referência para atendimento anti-racista à população negra, oferecendo serviços de atendimento jurídico, psicológico, assistencial, de orientação, culturais e de capacitação profissional;
- Criar centros de referência para atendimento a pessoas portadoras de deficiência com objetivo de reunir, organizar e disponibilizar informações e serviços de interesse das pessoas com deficiência, seus familiares, profissionais e serviços da área, estudantes das mais diversas áreas do conhecimento, órgãos públicos e população em geral;
- Promover campanhas educativas para promover a inclusão social e a garantia dos direitos das mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas negras e pessoas com deficiência;
- Realizar conferências públicas temáticas;
- Construir, junto aos povos de terreiro, políticas públicas para preservar, empoderar e incluir socialmente e culturalmente os povos de terreiro;
- Construir política de combate à intolerância religiosa que promova ações socioculturais e atividades de fortalecimento dos terreiros articuladas com o enfrentamento ao racismo;
- Cadastrar os terreiros existentes no estado a fim de reunir dados para melhor construção de política públicas para essa população;
- Lutar pela preservação e manutenção dos terreiros em todo estado.
- Lutar para viabilizar concurso público estadual na área de assistência social;
- Construir, junto aos profissionais, um plano estadual de assistência social;
- Lutar pela ampliação do número de equipamentos de Assistência Social (CRAS, CREAS, Centro POP e casas de acolhidas) e de seu quadro de funcionários efetivos;
- Construir campanha em defesa da assistência social como um direito e publicizar os serviços e benefícios ofertados;
- Oportunizar mais Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com enfoque em crianças, adolescentes, jovens, idosos;
- Lutar pela conferência de assistência social;
- Qualificar os conselhos tutelares enquanto espaço de defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes;
- Mobilizar os conselheiros tutelares na luta conjunta;
- Fiscalizar as políticas de moradia no estado;
- Fazer diagnósticos das ocupações urbanas e da população de rua no estado; objetivando melhoria na habitações, buscando assim, moradia digna e de qualidade;
- Apresentar projeto na área de moradia popular;
- Monitorar os terrenos e muros de arrimos do estado, objetivando a prevenção de deslizamentos;
- Políticas de auxílio moradia; criar mecanismos para viabilizar ampliação do auxílio moradia;
- Realizar conferências públicas para debater políticas de moradia no estado.
- Criação da renda básica solidária estadual;
- Criação de programa de assistência aos pequenos comerciantes;
- Programa estadual de economia solidária, estimulando cooperativas e agricultura familiar no estado;
- Projeto estadual de primeiro emprego;
- Criação de políticas estaduais para valorização de artistas e profissionais da cultura, visando também à garantia de sua renda;
- Cadastrar os profissionais de aplicativos do estado para viabilizar a possibilidade de criação de pontos estratégicos de apoio a esses profissionais;
- Criar banco de dados para profissionais autônomos do estado para mapeamento objetivando criação de políticas públicas específicas;
- Lutar por renda básica estadual para profissionais autônomos.
- Assegurar a participação da juventude na elaboração e acompanhamento das políticas de juventude;
- Garantir os espaços de juventude nos conselhos municipais / estadual;
- Apoiar iniciativas de jovens de comunidades tradicionais, com vista a garantir a memória e o resgate dos valores culturais na sua diversidade;
- Implementação do orçamento participativo para a juventude e os outros diversos setores do estado;
- Ampliação de políticas de combate ao abuso sexual, ao tráfico humano e as diversas violências que cercam a juventude;
- Informatizar os processos de desburocratização dos serviços públicos para garantir mais eficiência no atendimento a população;
- Ampliar as informações divulgadas no Portal da Transparência, na perspectiva de facilitar o acesso da população às informações sobre orçamento e ações desenvolvidas pelos órgãos públicos;
- Realização das conferências no estado para ampliação, democratização e fortalecimento dos conselhos municipais (juventude, educação, cultura, etc.);
- Realização de audiências públicas e debates sobre as questões do estado.