Atuação Legislativa
Participação popular e direitos para todes!
Aqui você encontra nossas leis, requerimentos, ofícios e emendas do nosso mandato de 4 anos. Agrupamos a atuação por tema, pois ouvimos diversas categorias e queremos que você consiga encontrar facilmente o que procura.
Além da parte burocrática, nossa mandata se destaca pelas ações de rua com escuta ativa da população menos favorecida – levando suas demandas ao legislativo – e pela luta em favor da classe trabalhadora e das categorias mais oprimidas.
Atuação por tema:
- Plataforma Eleitoral Legislativa
- Acessibilidade
- Assistência Social
- Causa Animal
- Combate às Opressões
- Covid-19
- Cultura e Comunicação
- Democratização e Participação Popular
- Educação
- Emprego e Renda
- Infraestrutura e Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Mobilidade Urbana
- Moradia
- Povos de Terreiro
- Saúde
- Segurança Pública
- Servidores Públicos
- Turismo
São propostas normativas submetidas a um órgão legislativo (câmara dos vereadores, por exemplo) com o objetivo de produzir/criar uma lei.
Confira aqui a relação dos nossos Projetos apresentados até o momento.
São solicitações/pedidos às secretarias, ao poder executivo e/ou a outros órgãos competentes.
Confira aqui a relação dos nossos requerimentos apresentados até o momento.
São proposições mais simples, pedidos mais imediatos, sem muita complexidade, que não precisam ser submetidos ao trâmite legislativo
Indicações são sugestões ao Poder Executivo de materiais que competem somente a ele, de modo que o Poder Legislativo não pode realizar e por isso sugere/recomenda.
São propostas de alteração a algum texto normativo apresentado, podendo ser de 3 tipos:
- aditivas (adicionam texto)
- modificativas (modificam parte do texto apresentado)
- supressivas (retiram parte do texto apresentado)
Qual é o papel de uma vereadora?
Enquanto vereadora da cidade de Paulista, nossa mandata contribui com o município a partir de indicações, ofícios, requerimentos e projetos de lei.
Também podemos propor emendas aos projetos de lei e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que definem como será aplicado o orçamento da cidade para cada ano legislativo, além de votar nas propostas apresentadas pelos nossos pares e pelo poder executivo (prefeitura).
Além disso, temos a função de fiscalizar os equipamentos públicos e o orçamento municipal, e de manter um contato direto com a população. Fazemos isso através de atendimentos no nosso gabinete, Whatsapp e redes sociais, do Gabinete na Rua, das Blitz da Mandata, da nossa equipe de rua, de reuniões com as categorias e de audiências públicas.
Não são nossas funções (e de nenhuma outra vereança): calçar ruas, marcar consultas, distribuir materiais de construção e próteses, etc.
Tudo que envolve aplicação direta do dinheiro do município, é responsabilidade da Prefeitura, e nos cabe fiscalizar, cobrar a execução e denunciar irregularidades, como temos feito desde o começo da nossa mandata.
